Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.

Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários

O Superior Tribunal de Justiça definiu no Recurso Especial nº. 1.120.295/SP que o dispositivo de

Indenização por danos morais. Xingamento. Reparação devida.

A fixação do quantum indenizar deve ser adequado à situação do momento, em especial quando os fatos